Consulta pública – Atualização da Resolução nº 032/CEPE/90
A Resolução n.º 032/CEPE/90 regulamenta o trabalho dos professores da Educação Básica da UFSC. Sua atualização é uma demanda histórica dos docentes lotados no Colégio de Aplicação e no Núcleo de Desenvolvimento Infantil. Para tanto, foi constituída, através das portarias Nº 014/2023/PROGRAD, Nº 021/2023/PROGRAD e Nº 092/2023/PROGRAD, uma comissão para realizar o estudo da normativa e elaborar a proposta de nova resolução.
Agora, está aberto de 8 de abril a 8 de maio de 2024 o prazo para o envio de sugestões na Consulta Pública sobre a nova resolução que organiza o trabalho dos professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da UFSC.
Mais informações por e-mail: <ceb.prograd@contato.ufsc.br>
- Inclusões, alterações e destaques através do formulário: >>>acesse aqui<<<
- Versão da Minuta para Consulta Pública disponibilizada pela PROGRAD: >>>acesse aqui>>>
- Quadro comparativo Resolução 032 x Nova proposta: >>>acesse aqui<<<
Membros da Comissão responsável pela redação da Minuta:
– George Luiz França (CEB/PROGRAD – Presidente);
– Marcos Vinícius Mocellin Ferraro (CPPD/PRODEGESP);
– Antonio Alberto Brunetta (DEN/PROGRAD);
– Letícia de Souza Lanzer (DEN/PROGRAD);
– Karen Lisa Ferreira Knierim (DEN/PROGRAD);
– Carla Cristiane Loureiro (Direção/CA);
– Juliane Mendes Rosa La Banca (Direção/NDI);
– Caroline Machado (representante docente – NDI);
– Giseli Day (representante docente – NDI);
– Michele Pedroso do Amaral (representante docente – CA);
– Victor Julierme Santos da Conceição (representante docente – CA);
– Thereza Cristina Bertazzo Silveira Viana (representante docente – CA).
Histórico
Por meio das portarias Nº 014/2023/PROGRAD, Nº 021/2023/PROGRAD e Nº 092/2023/PROGRAD, emitidas pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica da UFSC, foi designada Comissão que teve como objetivo a análise e revisão da Resolução nº 032/CEPE/1990, que dispõe sobre a distribuição das atividades de magistério, elaboração do plano de trabalho dos colégios, acompanhamento e avaliação das atividades de 1º e 2º Graus; incluindo alterações introduzidas pelas resoluções 30/CEPE/91 E 50/CEPE/93. Para compor a referida Comissão, além dos representantes da PROGRAD e da CPPD/PRODEGESP, foram nomeadas as Diretoras do Colégio de Aplicação e do NDI, além de duas representantes docentes deste e três daquele.
O trabalho da Comissão de Revisão e Atualização estendeu-se por todo o primeiro semestre de 2023; inicialmente, com portaria para desenvolvê-lo no prazo de 120 dias, prorrogados por mais 90 dias pela PROGRAD.
Neste tempo, a comissão estudou a legislação geral da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) (Lei n. 12772/2012), a regulamentação das atividades dos professores da carreira EBTT em outras instituições, o Estatuto e o Regimento Geral da UFSC, além das resoluções que tratam das atividades de pesquisa, extensão e atividades administrativas no âmbito da UFSC.
Ao fim desse período, a Comissão propôs a primeira versão do documento, a qual foi enviada a todos os docentes do CA e do NDI, e realizou uma reunião de discussão e esclarecimento de dúvidas no dia 11 de setembro de 2023, às 18:30, no Auditório do EFI.
Agora, para tramitação da normativa na Câmara de Graduação e no Conselho Universitário, a PROGRAD abriu o período de consulta pública, na qual poderão ser enviadas sugestões de mudança de redação de seus artigos.